1.1.1. O Clube Olímpico de Oeiras é uma Associação Desportiva sem fins lucrativos.
1.1.2. O Clube Olímpico de Oeiras está empenhado em proteger os dados pessoais dos seus associados em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
2.1. Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos associados as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
2.2. O Clube Olímpico de Oeiras respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e de organização necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas por lei.
2.3. O Clube Olímpico de Oeiras aposta na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, com a adoção de medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos seus associados, e demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
3.1. A Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o Clube Olímpico de Oeiras é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços disponibilizados aos seus associados e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.
4.1. Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
4.2. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
5.1. O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
6.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Clube Olímpico de Oeiras, competindo-lhe determinar as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
6.2. Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
7.1. O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como o Clube Olímpico de Oeiras trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
7.2. Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: rgpd@clubeolimpicodeoeiras.com
8.1. O Clube Olímpico de Oeiras, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
8.2. Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços.
8.3. Os dados pessoais são igualmente tratados, para fins de marketing do Clube Olímpico de Oeiras ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Clube Olímpico de Oeiras, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
8.4. O Clube Olímpico de Oeiras não cede a qualquer entidade externa os dados cedidos pelos seus associados.
8.5. Caso exista consentimento prévio do associado, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
9.1. O Clube Olímpico de Oeiras recolhe os seus dados pessoais, aquando do preenchimento da ficha de associado garantindo, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
9.2. Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
10.1. Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados, o Clube Olímpico de Oeiras poderá comunicar os dados pessoais do associado, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais junto das autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais, forças de segurança e regulador da atividade económica.
11.1. Os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da de associados, nomeadamente para efeitos de inscrições em eventos desportivos. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
12.1. O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
12.2. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
13.1. Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos associados, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo Clube Olímpico de Oeiras de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito).
13.2. Tem igualmente o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo Clube Olímpico de Oeiras e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
14.1. Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo Clube Olímpico de Oeiras.
15.1. O Clube Olímpico de Oeiras pode promover ações de divulgação internas junto dos seus associados, de novos serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
15.2. Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing interno do Clube.
16.1. Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Clube Olímpico de Oeiras, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o associado pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
17.1. O Clube Olímpico de Oeiras assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
17.2. Tendo presente a preocupação e empenho que o Clube Olímpico de Oeiras revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
17.3. Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do associado em nome e por conta do Clube Olímpico de Oeiras estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos associados).
17.4. Neste sentido, no website da Clube Olímpico de Oeiras, os formulários de inscrição em eventos obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura no sistema do Clube Olímpico de Oeiras que, por sua vez, se encontram num Datacenter, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas.
18.1. O Clube Olímpico de Oeiras, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos associados. Quando tal sucede, o Clube Olímpico de Oeiras toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre o Clube Olímpico de Oeiras e a(s) terceira(s) entidade(s).
18.2. Assim, qualquer entidade subcontratada pelo Clube Olímpico de Oeiras tratará os dados pessoais dos seus associados, em nome e por conta da mesma, adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
18.3. Em qualquer dos casos, o Clube Olímpico de Oeiras permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
19.1. O Clube Olímpico de Oeiras reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas.